O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e vantajoso para muitas empresas, mas existem regras e limitações importantes que devem ser levadas em conta. Conheça o que é necessário para se enquadrar no Simples Nacional e aproveitar suas vantagens.
Introdução ao Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia de arrecadação. Foi criado para permitir que micro e pequenas empresas possam se manter regulares com menos burocracia e menor custo. Desenvolvido para facilitar a gestão tributária das empresas, é importante conhecer suas particularidades.
Quem pode se enquadrar no Simples Nacional
Microempresas (ME) | Empresas de pequeno porte (EPP) |
Empresas que possuem receita bruta anual igual ou inferior a R$360 mil. | Empresas que possuem receita bruta anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões. |
Empresas que excedem esses limites ou não se enquadrarem nas exigências legais, como empresas médias e grandes ou que possuam alguma restrição com o fisco, não podem participar do Simples Nacional.
Receita bruta anual: qual o limite?
Tipo de empresa | Limite de faturamento anual |
Microempreendedor Individual (MEI) | R$ 81.000,00 |
Microempresa (ME) | R$ 360.000,00 |
Empresa de Pequeno Porte (EPP) | R$ 4.800.000,00 |
Caso a empresa fature acima desses valores, não poderá aderir ao Simples Nacional.
Alíquotas do Simples Nacional
Comércio | Indústria | Serviços |
Variam de 4% a 19,5% | Variam de 4,5% a 30% | Variam de 4,5% a 33% |
O cálculo é feito por meio de uma tabela progressiva que considera a receita anual. É importante lembrar que essas alíquotas já contemplam o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Obrigações acessórias
O Simples Nacional apresenta obrigações acessórias simplificadas, com menos registros e livros fiscais, quando comparado aos demais regimes tributários.
No entanto, ainda é preciso cumprir com obrigações como a emissão de notas fiscais, o pagamento de tributos em dia e a entrega das declarações exigidas pelo fisco.
Vantagens e desvantagens do Simples Nacional
Vantagens | Desvantagens |
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Apesar das limitações, o Simples Nacional é um regime tributário bastante vantajoso para as empresas que se enquadram. Por isso, é importante avaliar todas as particularidades antes de fazer a opção pelo regime.
Como solicitar o enquadramento no Simples Nacional?
O enquadramento no Simples Nacional é uma escolha a ser feita na abertura da empresa ou no início do próximo ano-calendário.
A opção é realizada pelo Portal do Simples Nacional e, para se enquadrar, é necessário emitir uma solicitação e aguardar o resultado da análise. No entanto, é preciso que a empresa esteja dentro das normas e regras estabelecidas.
Agora pense na sua empresa e como gerir ela de forma eficiente e rápida, atendendo a legislação do Simples Nacional, pra isso conheça o sistema www.simpllis.com.br que emite notas fiscais deste regime em 5 segundos.
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