Limites de Faturamento e Enquadramento no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar o pagamento de impostos por pequenas e médias empresas. Nesta guia vamos explorar como o Simples Nacional funciona, seus limites de faturamento e enquadramento por atividade econômica, além das vantagens e desvantagens do regime.

Limites de faturamento no Simples Nacional

Microempresas	Empresas de pequeno porte
O limite anual de faturamento para as microempresas é de R$360.000,00.	Empresas de pequeno porte podem faturar até R$4.800.000,00 ao ano.

Categorias de empresas no Simples Nacional

O Simples Nacional divide as empresas em cinco categorias, cada uma com uma alíquota de imposto correspondente. Essas categorias são:

• Comércio

• Indústria

• Serviços de transportes intermunicipais e interestaduais

• Serviços em geral

• Serviços de profissionais como médicos, advogados, engenheiros, etc.

Enquadramento por limite de faturamento

Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve se enquadrar nos limites de faturamento e também estar dentro das atividades permitidas pelo regime. Além dos limites de faturamento, o enquadramento também pode ser feito de acordo com a atividade econômica da empresa.

Enquadramento por atividade econômica

Alíquotas	Categorias	Anexo
6%	Serviços em geral	III
4,5%	Comércio	I
15,5%	Serviços de profissionais e outros serviços	III

Cada atividade econômica tem uma alíquota de imposto correspondente e cada categoria de empresa está associada a um anexo específico. O anexo define a alíquota e as atividades que podem ser desenvolvidas por cada categoria de empresa.

Cálculo e recolhimento do imposto

O cálculo do imposto é feito mensalmente e é baseado em uma tabela de alíquotas progressivas. Quanto mais a empresa fatura, maior é a alíquota de imposto.

O recolhimento do imposto é feito através de uma única guia, que unifica o pagamento dos impostos municipais, estaduais e federais.

Vantagens do Simples Nacional

1. Simplificação do pagamento de impostos;

2. Redução da carga tributária;

3. Rapidez e facilidade na abertura de empresas;

4. Facilidade na prestação de contas;

5. Isenção de outras contribuições.

Desvantagens e limitações do Simples Nacional

1. Limitação na participação em licitações públicas;

2. Limitação no parcelamento de dívidas fiscais;

3. Alíquotas elevadas para algumas atividades econômicas;

4. Exclusividade do regime para pequenas e médias empresas.

Conclusão

O regime do Simples Nacional é ideal para empresas que estão começando suas atividades ainda mais quando são microempresas.

Lembre-se que para emissão de notas fiscais no regime do simples nacional é importante ter um software de gestão e emissão de notas configurados e com suporte constante. o www.simpllis.com.br é um sistema que controla estoque, financeiro e emite notas fiscais contando com suporte contínuo todos os dias.

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