O Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar o pagamento de impostos por pequenas e médias empresas. Nesta guia vamos explorar como o Simples Nacional funciona, seus limites de faturamento e enquadramento por atividade econômica, além das vantagens e desvantagens do regime.
Limites de faturamento no Simples Nacional
Microempresas | Empresas de pequeno porte |
O limite anual de faturamento para as microempresas é de R$360.000,00. | Empresas de pequeno porte podem faturar até R$4.800.000,00 ao ano. |
Categorias de empresas no Simples Nacional
O Simples Nacional divide as empresas em cinco categorias, cada uma com uma alíquota de imposto correspondente. Essas categorias são:
Comércio
Indústria
Serviços de transportes intermunicipais e interestaduais
Serviços em geral
Serviços de profissionais como médicos, advogados, engenheiros, etc.
Enquadramento por limite de faturamento
Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve se enquadrar nos limites de faturamento e também estar dentro das atividades permitidas pelo regime. Além dos limites de faturamento, o enquadramento também pode ser feito de acordo com a atividade econômica da empresa.
Enquadramento por atividade econômica
Alíquotas | Categorias | Anexo |
6% | Serviços em geral | III |
4,5% | Comércio | I |
15,5% | Serviços de profissionais e outros serviços | III |
Cada atividade econômica tem uma alíquota de imposto correspondente e cada categoria de empresa está associada a um anexo específico. O anexo define a alíquota e as atividades que podem ser desenvolvidas por cada categoria de empresa.
Cálculo e recolhimento do imposto
O cálculo do imposto é feito mensalmente e é baseado em uma tabela de alíquotas progressivas. Quanto mais a empresa fatura, maior é a alíquota de imposto.
O recolhimento do imposto é feito através de uma única guia, que unifica o pagamento dos impostos municipais, estaduais e federais.
Vantagens do Simples Nacional
Simplificação do pagamento de impostos;
Redução da carga tributária;
Rapidez e facilidade na abertura de empresas;
Facilidade na prestação de contas;
Isenção de outras contribuições.
Desvantagens e limitações do Simples Nacional
Limitação na participação em licitações públicas;
Limitação no parcelamento de dívidas fiscais;
Alíquotas elevadas para algumas atividades econômicas;
Exclusividade do regime para pequenas e médias empresas.
Conclusão
O regime do Simples Nacional é ideal para empresas que estão começando suas atividades ainda mais quando são microempresas.
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