O ICMS é um imposto estadual brasileiro que incide sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É um tributo muito importante para as finanças dos estados, representando uma parte significativa da receita. Nesta guia, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o ICMS, desde o seu cálculo até o seu recolhimento correto.
Cálculo do ICMS
Alíquota | Base de Cálculo | Descontos |
A alíquota de ICMS varia de acordo com cada estado. É importante estar atento às mudanças na legislação. | A base de cálculo do ICMS é o valor da operação. O valor dos impostos não deve ser incluído na base de cálculo. | Os descontos concedidos ao adquirente da mercadoria devem ser deduzidos do valor da operação antes do cálculo do imposto. |
Cálculo por Dentro ou por Fora
O cálculo por dentro ou por fora é a forma de estabelecer o valor do ICMS que será incluído na nota fiscal. O cálculo por dentro é utilizado quando se deseja que o valor da nota fiscal já inclua o valor do imposto. O cálculo por fora é utilizado quando se deseja que o valor do imposto seja adicionado ao valor da nota fiscal.
Recolhimento do ICMS
Código de Pagamento | Descrição |
1000-0 | ICMS Retido por Substituição Tributária |
1100-0 | ICMS Próprio |
1200-0 | ICMS ST Diferencial de Alíquota |
1600-0 | ICMS Antecipado |
Documentação Necessária
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NF-e | Guia de Recolhimento | Documento Auxiliar de Comércio |
A Nota Fiscal Eletrônica é necessária para o recolhimento do ICMS. | A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é o documento que comprova o pagamento do imposto. | O Documento Auxiliar de Comércio comprova a venda da mercadoria. |
Prazos para o Pagamento do ICMS
 | O prazo para pagamento do ICMS varia de acordo com o estado e com a natureza da operação. É importante estar sempre atento para não perder os prazos. |
Penalidades por Não Recolhimento Adequado do ICMS
Multa | Juros | Responsabilidade Solidária
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A multa vai de 10% a 150% do valor do imposto devido. | O acréscimo de juros é de 1% ao mês ou fração. | Tanto o destinatário quanto o remetente da mercadoria podem ser responsabilizados pelo recolhimento do ICMS. |
Recuperação de Créditos do ICMS
A recuperação de créditos do ICMS é uma forma de compensar valores pagos em excesso ou indevidamente, ou ainda, o recolhimento de imposto sobre insumos. É importante conhecer os requisitos e limitações para poder aproveitar essa oportunidade.
Ferramenta para emissão de notas fiscais
Para que uma nota fiscal seja emitida, é necessário o uso de um software específico que contempla as funcionalidades para emissão da NF-e e também para a NFC-e. Para isso o Simpllis foi criado, atendendo empresas de todo o Brasil.
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